Perguntas Frequentes

Leia sobre algumas mudanças introduzidas no sistema educacional australiano

Semana passada o governo federal introduziu novas medidas no sistema educacional australiano. Estas novas medidas visam proteger os estudantes internacionais e a integridade do próprio sistema e envolvem agências governamentais, instituições de ensino, órgãos reguladores e estudantes internacionais.

Aqui estão algumas ações específicas tomadas pela Austrália para combater problemas na educação internacional:

  1. O Governo colmatou uma lacuna que permitia aos prestadores de ensino transferir estudantes internacionais de cursos universitários para faculdades privadas, para que pudessem trabalhar em vez de estudar.

Ao abrigo destas alterações, e de momento, os estudantes internacionais não poderão mais passar de uma universidade para um curso profissionalizante antes dos seis meses de estudo.

  1. O Governo Federal está tomando fortes medidas contra esse tipo de comportamento malicioso, a fim de evitar procedimentos fraudulentos e contra os prestadores de ensino que o próprio governo chama de “predadores”, que atacam tanto os alunos quanto o sistema educacional tão valorizado no país .

Por essas razões, será aplicado um escrutínio adicional aos prestadores de ensino de alto risco, sendo necessária documentação adicional para evitar fraudes nas candidaturas.

  1. O Governo também considerará usar os seus poderes nunca antes utilizados ao abrigo da Secção 97 da Lei de Serviços Educativos para Estudantes Estrangeiros (Lei ESOS) para emitir avisos de suspensão a prestadores de alto risco, o que significa que estes não seriam capazes de recrutar estudantes internacionais para os seus cursos.
  1. O Governo Federal também aumentará a quantidade de poupanças que os estudantes internacionais necessitarão para obter um visto de estudante, para que os estudantes não sejam vítimas de exploração, pois precisam de procurar emprego urgente.

Este requisito não é indexado desde 2019 e precisa de aumentar para refletir o atual elevado custo de vida. A partir de 1º de outubro, os estudantes internacionais precisarão apresentar evidências de economias de $24.505, um aumento de 17% em relação ao valor atual.

Ao implementar estas medidas e manter um forte compromisso com a educação de qualidade e o bem-estar dos estudantes, a Austrália pretende criar um ambiente mais seguro e transparente para os estudantes internacionais, ao mesmo tempo que reduz os riscos de práticas fraudulentas que comprometem o sistema.

Fonte:

https://ministers.education.gov.au/clare/action-end-rorts-international-education

https://www.theguardian.com/australia-news/2023/aug/26/fraudulent-course-providers-face-closure-in-labors-international-education-crackdown